Dom Vitório tenta inquérito criminal
contra artista plástico
O arcebispo de Campo Grande, Dom Vitório
Pavanello, tenta novamente na Justiça punir o artista
plástico Evandro Prado pelas obras em exposição
no Marco (Museu de Arte Contemporânea) que faz alusão
a figuras católicas e o consumo de Coca-Cola. Um requerimento
foi protocolado hoje, com pedido de abertura de inquérito
criminal, com base em artigo do Código Penal que prevê
pena de detenção de um mês a um ano, ou
multa.
Os quadros de Evandro Prado foram motivos de
polêmica desde que a exposição foi iniciada.
No dia 7 de junho, advogados de Pavanello entraram com a ação,
distribuída para a 4ª Vara Cível, em que
pede o seqüestro e posterior destruição da
obra. Em despacho proferido no dia 14 de junho, o juiz Fernando
Paes de Campos extinguiu a ação, alegando que
somente “juízo criminal poderá afirmar a
prática de um crime, não este juízo cível”.
Após extinção da ação,
D. Vitório Pavanelo enviou um requerimento ao MPE (Ministério
Público Estadual), citando novamente o artigo 208 do
Código Penal (vilipendiar publicamente ato ou objeto
de culto religioso).
O promotor da 1ª Vara Criminal, Marcos
Fernandes Sisti recebeu o requerimento, por distribuição,
e enviou ao juiz José Paulo Cinoti, questionando a competência
da Vara Criminal para ajuizar a ação: por se tratar
de delito com pena inferior a dois anos, o caso deveria ser
encaminhado para o Juizado Especial Criminal pertinente. Sisti
explicou que o juiz pode acatar avaliação e remeter
a denúncia para o Juizado Especial Criminal competente,
referente à região de onde o fato - atribuído
como crime pelo denunciante, neste caso, o Marco - ocorreu.
Silvia Frias
Site Midia Max News - 20 de Junho de 2006
