Dom Vitório tenta inquérito criminal contra artista plástico

Midiamaxnews, 20 de Junho de 2006

Silvia Frias

O arcebispo de Campo Grande, Dom Vitório Pavanello, tenta novamente na Justiça punir o artista plástico Evandro Prado pelas obras em exposição no Marco (Museu de Arte Contemporânea) que faz alusão a figuras católicas e o consumo de Coca-Cola. Um requerimento foi protocolado hoje, com pedido de abertura de inquérito criminal, com base em artigo do Código Penal que prevê pena de detenção de um mês a um ano, ou multa.

Os quadros de Evandro Prado foram motivos de polêmica desde que a exposição foi iniciada. No dia 7 de junho, advogados de Pavanello entraram com a ação, distribuída para a 4ª Vara Cível, em que pede o seqüestro e posterior destruição da obra. Em despacho proferido no dia 14 de junho, o juiz Fernando Paes de Campos extinguiu a ação, alegando que somente “juízo criminal poderá afirmar a prática de um crime, não este juízo cível”.

Após extinção da ação, D. Vitório Pavanelo enviou um requerimento ao MPE (Ministério Público Estadual), citando novamente o artigo 208 do Código Penal (vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso).

O promotor da 1ª Vara Criminal, Marcos Fernandes Sisti recebeu o requerimento, por distribuição, e enviou ao juiz José Paulo Cinoti, questionando a competência da Vara Criminal para ajuizar a ação: por se tratar de delito com pena inferior a dois anos, o caso deveria ser encaminhado para o Juizado Especial Criminal pertinente. Sisti explicou que o juiz pode acatar avaliação e remeter a denúncia para o Juizado Especial Criminal competente, referente à região de onde o fato - atribuído como crime pelo denunciante, neste caso, o Marco - ocorreu.